Nota da Conlutas sobre o desastre na linha 4 do metrô de São Paulo

• Diante do grave acidente ocorrido na obra da Linha 4 do metrô de São Paulo, a Conlutas, em primeiro lugar, solidariza-se com todos os atingidos e aos familiares e amigos das vítimas.

Em segundo lugar não pode deixar de constatar que este é o resultado concreto da política de privatização e terceirização dos serviços públicos (no caso através das famosas PPPs) praticadas pelo governo estadual e pelo governo federal.

Responsabilizamos o governo do PSDB e do PFL, que privatizou, através de Parceria público Privada, a Linha 4, entregando nas mãos do capital privado (interessado apenas em, obter o maior lucro no menor prazo) um serviço essencial à população e que é obrigação do Estado.

É necessário também responsabilizar, criminalmente inclusive, as empresas responsáveis pelo consórcio que está construindo a linha 4. A ganância de lucros aliada a completa irresponsabilidade destas empresas já custou a vida de 7 pessoas além de prejuízos imensos a toda a sociedade.

Exigimos que governo e empreiteiras dêem, de imediato, toda a assistência devida às famílias atingidas pelo acidente. E exigimos também, do governo José Serra, a revisão dessa política de terceirização e privatização, retomando de imediato para as mãos do Estado todos os atos relativos a construção da linha 4 e à prestação do serviço de transporte através do metrô para a população de São Paulo.

São Paulo, 16 de janeiro de 2007
Secretaria da Coordenação Nacional da CONLUTAS
www.conlutas.org.br

Caixa: Justiça suspende em Brasília os efeitos da Circular 293

15/01/2007









O Sindicato dos Bancários de Brasília obteve na última sexta-feira, 12 de janeiro, decisão liminar da Justiça do Trabalho contra a decisão da Caixa de estabelecer jornada de 6 horas com redução de salários para os empregados que ingressaram na justiça questionando a jornada de 8 horas. No Maranhão, o Sindicato dos Bancários segue tomando as providências judiciais cabíveis.



Confira, a seguir, os termos da decisão do juiz do Trabalho da 4ª Vara de Brasília, Denílson Bandeira Coelho:



"DEFIRO incidentalmente medida cautelar..., determinando à Caixa Econômica Federal que não promova qualquer alteração remuneratória negativa (diminuição do valor da gratificação de função) a seus empregados ocupantes de cargos em comissão do grupo operacional técnico e de assessoramento (destinatários das CIs 293/2006 e 34/2005) que venham a trabalhar 6 horas diárias, exclusivamente por retratação de opção, ajuizamento de ação judicial ou mesmo ato unilateral patronal de diminuição horária, até o julgamento final da presente ação trabalhista.



O descumprimento desta ordem de "não fazer" por parte da CEF acarretará em multa de R$5.000,00, por funcionário".



Outras liminares

A Justiça já havia proferido decisão favorável a pedidos do Sindicato do Pará/Amapá e do Sindicato de Campo Grande (MS).

PELA CONSTRUÇÃO DE UMA ALTERNATIVA

A última campanha salarial acabou com mais um golpe da direção do movimento que se aliou à direção do BB e da CEF para votar nas assembléias o fim da greve. Tivemos, mais uma vez, a greve da categoria encerrada com uma traição de sua direção. Dessa vez foi ainda mais explícita a unidade com os banqueiros.

Depois de tantas traições, o fim da greve ficou como um gosto amargo na nossa garganta, mas também ficou a lição de que é preciso construir uma outra direção para o movimento. Portanto, para as próximas campanhas salariais, além da greve, devemos discutir o problema de quem vai dirigir a campanha. O processo de construção do movimento e todos os seus movimentos e armações terminou para nós com uma clara conclusão: neste ano é preciso um outro Comando de Negociação e O FIM DA MESA ÚNICA.

Para isso avançar, estamos propondo a construção de uma Associação Nacional dos Bancários. O MNOB (Movimento Nacional de Oposição Bancária) está chamando todos os que fizeram greve e foram contrários ao Comando Nacional da Contraf/CUT, para construirmos uma alternativa de direção que negocie em nosso nome. Essa alternativa tem que ser democrática, de luta, e ter como objetivo a defesa dos direitos dos trabalhadores, respeitando a vontade soberana da maioria da base. Também é importante que essa alternativa seja independente de partidos e governos, tendo como finalidade a vitória das nossas lutas. Nossa proposta é a construção de uma Associação Nacional que organize essas lutas para as próximas campanhas salariais e para as lutas que virão.

Essa proposta de Associação não está acabada. Ao contrário, queremos começar essa discussão na base sem uma proposta pronta, onde o processo deve ser o resultado de um debate amplo entre os trabalhadores. Longe de ser uma resposta completa, pretende apenas iniciar a discussão do que temos que fazer para avançarmos na construção de uma direção alternativa para a categoria. Uma direção que não apenas possa negociar as verdadeiras reivindicações dos bancários, mas, sobretudo, levar adiante as lutas gerais que teremos que enfrentar no futuro próximo e também no cotidiano de nossa classe. Contra as Reformas do governo precisaremos nos organizar por fora das entidades dirigidas pela CUT, que não faz a mobilização dos trabalhadores, já que é co-participante do governo Lula.

Também queremos discutir com os sindicatos que criticaram a Contraf/CUT e que se disseram contrários a toda a política que foi ditada para esta campanha salarial, que agora sejam coerentes e construam um novo Comando Nacional de Negociação, com representantes eleitos na base, em assembléias da categoria. Essa experiência, inclusive, pode avançar e construir uma Federação dos sindicatos que sejam independentes da Contraf/CUT. As possibilidades são muitas e precisamos avançar nas discussões com a categoria em nível nacional. Só um amplo debate na base é que poderá garantir a construção dessas alternativas.

Para isso, estão sendo realizados Encontros Regionais para debater sobre essas alternativas e construir um projeto de Associação Nacional dos Bancários. O do Nordeste ocorrerá em Natal/RN, no dia 13 de janeiro. Ainda neste ano, antes da campanha salarial, deveremos realizar um Encontro Nacional que vote a fundação da Associação Nacional dos Bancários.

PAÍS SANGRADO

As remessas de lucros e dividendos para fora do Brasil, de multinacionais e especuladores que operam no mercado de capitais brasileiro, triplicaram durante o governo Lula. Estas remessas foram de US$ 5,1 mil milhões de dólares em 2002 e agora, em 2006, saltaram para US$ 15,5 mil milhões (até Novembro, com as de Dezembro poderá chegar aos US$ 16 mil milhões).

Para trabalho igual, salario igual

Que tal fazermos uma campanha
para informarmos aos "correspondentes"
que eles têm direitos...

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Correspondentes Bancários e seus direitos
Trabalhadores de correspondentes bancários – empresas terceirizadas que
vendem crédito pessoal e produtos bancários e recebem pagamentos de contas,
como lotéricas, agências dos Correios e supermercados – têm ampliado o fluxo
de ações trabalhistas contra seus patrões e os bancos. Em comum, as ações
pedem equiparação salarial à carreira dos bancários, que têm carga horária
de seis horas, adicional de segurança e vários outros benefícios garantidos
à categoria.
Não há uma jurisprudência definida para esses casos, pois a maior parte dos
processos tramita em primeira instância. No entanto, a justiça trabalhista
vem reconhecendo a equiparação salarial em boa parte dos casos, fazendo os
departamentos jurídicos dos bancos tremerem com a enxurrada de ações que
começa a tomar forma.
Quem paga a conta da diferença pode ser tanto os correspondentes bancários
quanto os bancos que os contratam. Segundo dados do Banco Central, o número
de correspondentes bancários no país até maio de 2006 era de 76.454. A
Febraban estima que este número encerre 2006 próximo ao 90 mil.

Fonte: Valor Econômico